Termos de Serviço

1. Introdução e Aceite

Bem-vindo à FormServers Infraestrutura Ltda. Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer serviço fornecido por nós (Servidores Dedicados, VPS, Colocation ou Hospedagem), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("ToS"), nossa Política de Privacidade e nossa Política de Uso Aceitável.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços. A FormServers reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, notificando os clientes ativos via e-mail com 7 dias de antecedência.

2. Elegibilidade e Segurança da Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro (Nome, CPF/CNPJ, Endereço).
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

A FormServers reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais (KYC) para validação de identidade em pedidos considerados de alto risco ou pagamentos via cartão de crédito.

3. Pagamentos, Renovação e Reembolsos

Ciclo de Faturamento

Nossos serviços operam no modelo pré-pago. As faturas são geradas 7 dias antes do vencimento. O não pagamento até a data de vencimento resultará na suspensão automática do serviço após 24 horas.

Política de Reembolso

Oferecemos reembolso integral dentro de 7 dias corridos após a contratação inicial para planos VPS, caso haja falha técnica comprovada não solucionada pelo suporte.

Exceções (Não Reembolsáveis):
1. Servidores Dedicados (devido ao custo de setup físico).
2. Licenças de Software (cPanel, Windows, Plesk).
3. Pagamentos via Criptomoedas (Bitcoin, USDT, etc).
4. Contas encerradas por violação dos Termos de Uso (Abuse/SPAM).

4. Política de Uso Aceitável (AUP)

É estritamente proibido utilizar a rede da FormServers para:

• Envio de SPAM: Marketing por e-mail não solicitado é tolerância zero.
• Phishing/Malware: Hospedar páginas falsas ou distribuir vírus.
• Ataques DDoS: Originar ataques de negação de serviço a partir de nossa rede.
• Conteúdo Ilegal: Material de abuso infantil (CSAM), pirataria de software ou qualquer conteúdo proibido pelas leis do Brasil ou do local do servidor físico.
• Mineração de Cripto (CPU): Proibido em planos VPS compartilhados. Permitido apenas em Dedicados.

Violações resultarão em suspensão imediata sem direito a reembolso.

5. Responsabilidade sobre Dados e Backups

A menos que você tenha contratado um serviço específico de "Backup Gerenciado", o cliente é o único responsável por manter cópias de segurança de seus dados.

A FormServers não se responsabiliza por perda de dados causada por falha de hardware, erro humano do cliente, invasão de conta ou corrupção de sistema de arquivos. Recomendamos o uso de soluções externas de backup.

6. SLA (Acordo de Nível de Serviço) e Suporte

Garantia de Uptime

Garantimos 99.9% de disponibilidade de rede e energia elétrica. Caso esse nível não seja atingido em um mês calendário, o cliente terá direito a créditos proporcionais ao tempo de inatividade.

Escopo do Suporte

Serviços "Unmanaged" (Não Gerenciados): O suporte limita-se a garantir que o servidor esteja ligado (pingando), com energia e rede. Instalação de softwares, configuração de firewall e otimizações são responsabilidade do cliente.

Oferecemos suporte pago para tarefas administrativas avançadas.

7. Cancelamento e Rescisão

O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento através da Área do Cliente. O cancelamento deve ser solicitado antes da data de vencimento da próxima fatura.

Após o cancelamento e término do período pago, todos os dados contidos no servidor serão apagados permanentemente de forma irrecuperável (Wipe).