Termos de Serviço

1. Introdução e Aceite

Bem-vindo à FormServers Infraestrutura Ltda. Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer serviço fornecido por nós (Servidores Dedicados, VPS, Colocation ou Hospedagem), você concorda, de forma irrevogável, em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("ToS"), nossa Política de Privacidade e nossa Política de Uso Aceitável.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, você não deve prosseguir com a utilização de nossos serviços. A FormServers reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes termos a qualquer momento, notificando os clientes ativos via e-mail corporativo com, no mínimo, 7 dias de antecedência.

2. Elegibilidade e Segurança da Conta

Para utilizar nossos serviços de infraestrutura, você deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição de residência.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro (incluindo Nome Real, CPF/CNPJ e Endereço Físico).
• Manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

Nota: A FormServers reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais (KYC - Know Your Customer) para validação de identidade em pedidos considerados de alto risco ou pagamentos realizados via cartão de crédito.

3. Pagamentos, Renovação e Reembolsos

Ciclo de Faturamento

Nossos serviços operam estritamente no modelo pré-pago. As faturas são geradas automaticamente 7 dias antes do vencimento do ciclo atual. O não pagamento até a data de vencimento resultará na suspensão automática do serviço após 24 horas.

Política de Reembolso

Oferecemos garantia de reembolso integral dentro de 7 dias corridos após a contratação inicial para planos VPS, caso haja falha técnica comprovada que não possa ser solucionada pela nossa equipe de suporte.

4. Política de Uso Aceitável (AUP)

É estritamente proibido utilizar a rede da FormServers para qualquer atividade ilegal ou danosa, incluindo, mas não se limitando a:

• Envio de SPAM: Marketing por e-mail não solicitado é tolerância zero. O envio de e-mails em massa sem consentimento (Opt-in) resultará em banimento.
• Phishing/Malware: Hospedar páginas falsas, esquemas de fraude ou distribuir software malicioso.
• Ataques DDoS: Originar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) a partir de nossa rede.
• Conteúdo Ilegal: Armazenar ou distribuir Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM), pirataria de software ou qualquer conteúdo proibido pelas leis do Brasil ou do local físico do servidor.
• Mineração de Cripto (CPU): Proibido em planos VPS compartilhados devido ao impacto na performance de vizinhos. Permitido apenas em Servidores Dedicados (Bare Metal).

Violações desta política resultarão em suspensão imediata do serviço sem direito a reembolso ou backup.

5. Responsabilidade sobre Dados e Backups

A menos que você tenha contratado explicitamente um serviço adicional de "Backup Gerenciado", o cliente é o único e exclusivo responsável por manter cópias de segurança (backups) de seus dados fora da nossa infraestrutura.

A FormServers não se responsabiliza por perda de dados causada por falha de hardware, erro humano do cliente, invasão de conta por terceiros ou corrupção de sistema de arquivos. Recomendamos fortemente o uso de rotinas de backup externas (ex: S3, Google Drive, Local).

6. SLA (Acordo de Nível de Serviço) e Suporte

Garantia de Uptime

Garantimos 99.9% de disponibilidade de rede e energia elétrica em nossa infraestrutura. Caso esse nível não seja atingido em um mês calendário, o cliente terá direito a solicitar créditos proporcionais ao tempo de inatividade excedente, conforme tabela em nosso contrato de SLA.

Escopo do Suporte Técnico

Serviços "Unmanaged" (Não Gerenciados): O suporte padrão limita-se a garantir que o servidor esteja ligado, com acesso à rede e energia. Instalação de softwares, configuração de sistemas operacionais, firewalls e otimizações são de inteira responsabilidade do cliente.

Oferecemos serviços de "Mãos Remotas" e Gerenciamento Avançado como adicionais pagos.

7. Cancelamento e Rescisão

O cliente possui total liberdade para solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento através da Área do Cliente. Para evitar cobranças futuras, o cancelamento deve ser solicitado antes da data de vencimento da próxima fatura gerada.

Atenção: Após o processamento do cancelamento e o término do período pago vigente, todos os dados contidos no servidor serão apagados permanentemente de forma irrecuperável (Wipe Seguro) para garantir a privacidade dos dados antes da realocação do hardware.